Conselho da Junta Comercial de Roraima
Em ato histórico, o Conselho de Vogais da JUCERR (Junta Comercial do Estado de Roraima), aprovou por unanimidade, em reunião plenária desta quinta-feira, 2, a redução dos preços nos serviços prestados pela autarquia. A medida foi aprovada pelo órgão deliberativo superior da Junta, integrado por 16 membros efetivos após reunião da entidade com o governador Antonio Denarium.
O governador explicou que a gestão atua promovendo uma política de desburocratização na administração pública do Estado, e no caso da JUCERR, a revisão de preços dos serviços prestados pelo órgão estimulam e viabilizam a formalização de novos negócios, o que movimenta a economia de Roraima
“É com alegria que a gente anuncia a aprovação unânime deste ato histórico do Conselho da Junta Comercial. Foi a aprovação de uma ideia proposta na nossa agenda permanente de desburocratização e incentivo ao empreendedorismo de Roraima, para fortalecer cada vez mais o ambiente de negócios”, declarou Denarium.
Os serviços que tiveram redução se referem principalmente a atos de constituição de vários tipos de empresas ou cooperativas. A redução de preços de alguns serviços pode chegar a 49%, como no caso da emissão de certidão simplificada por internet. Antes, o documento custava R$ 80,90 para ser entregue ao empresário, seja ele de natureza individual, sociedade anônima fechada, aberta ou cooperativa. Agora, o serviço custa R$ 41,10.
Outra alteração na tabela de preços dos serviços prestados pela Junta, por exemplo, é a inscrição de empresário, que a partir de agora, vai custar R$ 195,45, e antes era R$ 260,60. O preço para o contrato social de sociedades empresárias (exceto as por ações) atualizado é de R$ 490,05 – antes, custava R$ 544,50.
Para ato de constituição de cooperativa, o novo valor é de R$ 635,67 (era R$ 706,30), e para nomeação ad hoc de tradutor e intérprete comercial, é de R$ 226,28 – antes, era de R$ 301,70.
A resolução aprovada agora seguirá os trâmites administrativos para publicação no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
O presidente da JUCERR, Laercio Gentil, afirmou que a redução é válida para os preços públicos praticados pela Junta Comercial de Roraima na constituição de empresas individuais, sociedades limitadas e cooperativas, além de outras naturezas.
“Também foi reduzido o preço da emissão de certidão simplificada, que é um serviço bastante utilizado pelos empresários e empreendedores. Essa medida traz um resultado muito positivo, pois incentiva a formalização de novos negócios”, disse o presidente.
Gentil afirmou ainda que, para a decisão do Conselho, foram realizados vários estudos de análise da saúde financeira da entidade, além de comparações com outros Estados, em que foi observado que, historicamente, a tendência geral de movimentação da política de preços das juntas comerciais é de aumento, porém, várias Juntas Comerciais já se movimentam no mesmo caminho, da redução.
“Analisamos o ranking dos serviços mais utilizados e percebemos que existem certos serviços que os usuários solicitam mais. Baseado nisso, adequamos a tabela da Jucerr alinhada a um movimento global de redução de preços para fornecer um ambiente mais propício para os empreendedores se formalizarem, fortalecerem seus negócios, expandirem e contribuírem para a melhoria da qualidade de vida e da economia do nosso Estado”, concluiu.
Veja como votou cada Membro do Colegiado:
– Anderson Silva Ribeiro – CRC – Favorável à redução;
– Anselmo Martinez Alonso – ACIRR – Favorável à redução;
– Bruno do Nascimento Jacinto – Governo do Estado de Roraima – Favorável à redução;
– Erika Caetana Coutinho de Castro – Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração – Favorável à redução;
– Fabiano Vieira de Cristo e Silva – AJE – Favorável à redução;
– Félix Ferreira de França Neto – FEMICRO – Favorável à redução;
– Francisco Jorge Neto -FECOMÉRCIO – Favorável à redução;
– Jadir Corrêa da Costa – FACIR – Favorável à redução;
– João da Silva – FIER – Favorável à redução;
– Jucélia Rodrigues do Carmo – FAERR – Favorável à redução;
– Laercio Gentil Goes – Governo do Estado de Roraima – Favorável à redução;
– Olivânia Moraes Melo – OAB/RR – Favorável à redução;
– Randinson Charles Melville Rebouças – CDL – Favorável à redução;
– Rubens De Souza Farias – CORECON – Favorável à redução;
– Saturnino Moraes Ferreira – CRA – Favorável à redução;
– Silvia Silvestre Dos Santos – OCB – Favorável à redução.
SECOM RORAIMA
JORNALISTA: João Paulo Pires
FOTOGRAFIA: Comunicação JUCERR
aprova redução em preços de serviços
