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Termo de re-ratificação – Fevereiro/2023
Contrato Nº014/2023 – Março/2023
Contrato por nota de empenho – Março/2023
Contrato Nº015/2023 – Abril/2023
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Contrato Nº020/2023 – Abril/2023
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2º Termo aditivo do contrato Nº002/2019 – Abril/2023
Contrato por nota de empenho – Abril/2023
Contrato Nº022/2023 – Maio/2023
Convênios e Acordos/Termos de Cooperação
Normas e Regulamentações
Portaria Normativa nº01/2023 – Suprimentos de Fundos
Resolução nº01/2023 – Portal da Transparência
Resolução nº02/2023 – Relações Institucionais e Governamentais
Resolução nº03/2023 – Conflitos de Interesses
Resolução nº04/2023 – Proteção ao Denunciante
Resolução nº05/2023 – Nepotismo
Resolução Plenário nº01/2023 – Atualização da Tabela de Preços