Tabela de Preços
NOVA TABELA | Conselho da Junta Comercial de Roraima aprova redução em preços de serviços
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Tabela de Preços

13/02/2023
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Resolução Plenária

13/02/2023
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JUCERR

Conselho responsável pela resolução

O Conselho de Vogais da Jucerr (Junta Comercial do Estado de Roraima), aprovou por unanimidade, em reunião plenária nesta quinta-feira, 2 de 2023, a redução dos preços nos serviços prestados pela autarquia. A comissão deliberativa superior do órgão, integrada por 16 membros efetivos, aprovou a medida após reunião da entidade de registro público com o governador Antonio Denarium. Leia mais…

Colegiado do Quadriênio 2020/2024

TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOS DO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESAS E ATIVIDADES AFIN

Inscrição

R$ 195,45

Alterações

R$ 260,60

(Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação)

Transformação de registro

R$ 260,60

Cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior

Conversão

R$ 260,60

Cobrar-se-á por ato (IN DREI 88/2022)

Contrato Social

R$ 490,05

Alterações Contratuais

R$ 544,50

Aplicável apenas para sociedade limitada – Ltda. *Apresentação de ato sanatório para o registro automático (dentro do prazo de 30 dias)

Atas de Reunião ou Assembleia ou Decisão/Deliberação de Sócio(s)

R$ 544,50

Cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior

Transformação

R$ 544,50

Cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior

Conversão, Incorporação, Fusão e Cisão

R$ 544,50

Serão cobradas por ato

Cessão de quotas em instrumento apartado

R$ 544,50

Incluído IN DREI nº 88/22

Notificação de retirada de sócio

R$ 544,50

Incluído IN DREI nº 88/22

Instrumento de nomeação de administrador

R$ 544,50

(ato em separado) (Incluído IN DREI nº 88/22

Instrumento de destituição de administrador

R$ 544,50

(ato em separado) (Incluído IN DREI nº 88/22

Carta de renúncia de administrador

R$ 544,50

(Incluído IN DREI nº 88/22)

Ato constitutivo

R$ 1.109,60

Atas de Assembleia ou Reunião

R$ 1.109,60

Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação

Transformação

R$ 1.109,60

Cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior

Incorporação, Fusão e Cisão

R$ 1.109,60

Serão cobradas por ato

Ato constitutivo

R$ 635,67

Atas de Assembleia ou Reunião

R$ 706,30

Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação. *Apresentação de ato sanatório para o registro automático dentro do prazo de 30 dias

Incorporação, Fusão e Cisão

R$ 706,30

Desmembramento, serão cobradas por ato.

Abertura de filial autorizada a funcionar no País

R$ 240,00

Modificações posteriores à autorização

R$ 160,00

Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação. *Apresentação de ato sanatório para o registro automático dentro do prazo de 30 dias

Cancelamento de autorização

R$ 160,00

Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação. *Apresentação de ato sanatório para o registro automático dentro do prazo de 30 dias

Nacionalização

R$ 175,00

Constituição

R$ 1.008,10

Alterações

R$ 1.008,10

Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação. *Apresentação de ato sanatório para o registro automático dentro do prazo de 30 dias

Cancelamento

R$ 1.008,10

Incluindo abertura, alteração e exclusão de filiais; e transferência de sede para outra Unidade da Federação. *Apresentação de ato sanatório para o registro automático dentro do prazo de 30 dias

Alteração meramente cadastral

R$ 301,70

Registro, Alteração e Cancelamento

R$ 504,70
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